Justiça determina tratamento para doença ocular

Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu ganho de causa ao cidadão que, por não ter condições de

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

demitido sem justa causa, depois de 26 anos de serviços prestados à instituição bancária. Segundo a

Empenho cria para ente público obrigação de pagamento

ente estatal redundará em enriquecimento ilícito deste sem justa causa. Esse é o entendimento da Sexta

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

Este dano, todavia, deve corresponder àquele causa por dolo ou culpa grave, devidamente comprovada

Negada liminar a juiz de Pernambuco para retorno ao cargo

Edson Vidigal, negou a liminar pedida pelo juiz, por entender que sua concessão já significaria o esgotamento do mérito da causa.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização

Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos

Medida Cautelar Inominada - Representação de Pessoa Jurídica

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia trabalhador não retornou à empresa depois das férias. Segundo os autos, a empresa publicou nota em jornal solicitando seu retorno ou justificativa para as faltas

Professor ganha direito de ser reintegrado no Estado

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Pensão alimentícia deve ser paga por pai de criança

Manteve decisão de Primeiro Grau que determinou ao pai de uma criança o pagamento de um salário mínimo e um quarto, a título de pensão alimentícia, mais o equivalente a metade das despesas referentes a tratamentos médicos e odontológicos, além de custas escolares.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

TST analisa casos de empregados que, por não suportarem mais comportamentos abusivos por parte do empregador, acabam pedindo demissão ou até abandonando seus empregos

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Modos de Perda da Propriedade: Breve Análise do Tema

A perda da propriedade está associada a fatos relativos a objetos, atuando como claros exemplos, consagrados pela legislação vigente, o perecimento e a desapropriação